Categoria: Publicação contínua

Por Isadora Bortolini e Nilton Sainz

O presente ensaio concentra-se em interpretar dados específicos sobre pessoas autodeclaradas indígenas e engajamento político. Para isso, foi feito um recorte que compreende o sucesso eleitoral de deputados estaduais, federais e senadores entre as eleições de 2014 e 2022. Entre os anos analisados, foram eleitos o que representa 11 pessoas, 5 diferentes partidos, os quais se diferem em 4 ideologias. 

Entre 2014 e 2024, o aumento de candidaturas indígenas eleitas no Brasil trouxe à tona uma lição importante: ocupar cadeiras no Legislativo não é o mesmo que defender, de fato, os interesses dos povos indígenas. Em Ciência Política, chamamos isso de diferença entre presença institucional (representação descritiva) e representação substantiva. Ao observar deputados estaduais, federais e senadores eleitos no período, este ensaio argumenta que trajetória, filiação partidária, ideologia e relação com o movimento indígena organizado ajudam a explicar diferenças importantes entre autodeclaração, reconhecimento coletivo e defesa efetiva das pautas indígenas. Nos três pleitos em que esses cargos estiveram em disputa no período analisado — 2014, 2018 e 2022 —, 11 candidaturas indígenas foram eleitas, distribuídas por cinco partidos e quatro posicionamentos ideológicos.

Antes, porém, de observar quais candidaturas indígenas alcançaram sucesso eleitoral, é preciso considerar o crescimento da presença indígena na competição eleitoral. Como mostra o gráfico abaixo, aumentou, ao longo dos pleitos analisados, a participação de candidaturas autodeclaradas indígenas entre deputados estaduais, deputados federais e senadores. Esse avanço é relevante porque aponta para uma ampliação da representação descritiva, isto é, da presença institucional de sujeitos indígenas buscando espaço na arena eleitoral.

Gráfico 1 – Candidaturas indígenas no Brasil aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador (2014 – 2022)

Fonte: Elaboração própria (2026).

Em conjunto, os dados sugerem que a presença indígena na disputa eleitoral brasileira se ampliou sobretudo nos cargos proporcionais, onde a entrada de novas candidaturas parece ter ganhado maior densidade ao longo do tempo. Esse crescimento é relevante porque indica um avanço da representação descritiva, isto é, da presença de sujeitos indígenas no processo eleitoral. Ainda assim, como o próprio argumento deste ensaio sustenta, esse aumento não autoriza concluir automaticamente que houve fortalecimento equivalente da representação substantiva, já que o sentido político desses mandatos depende também de trajetória, inserção partidária e vínculo com pautas coletivas dos povos indígenas.

Entre presença e representação: quem são os eleitos indígenas?

Se o crescimento das candidaturas indígenas ajuda a evidenciar uma ampliação da presença desses sujeitos na arena eleitoral, o exame dos eleitos permite avançar na compreensão de que tipo de representação chega, de fato, às instituições. Isso porque a conversão de candidaturas em mandatos não apenas reduz o universo observado, mas também revela com mais nitidez como partidos, trajetórias e posicionamentos ideológicos condicionam a forma assumida por essa presença no interior do sistema político. Em outras palavras, observar os eleitos é fundamental para distinguir entre aumento da participação eleitoral e efetiva consolidação de uma representação dos povos indígenas.Dos 11 candidatos eleitos, seis foram deputados federais. São três deputados estaduais e dois senadores. Em relação a ideologia, são quatro candidatos de esquerda, um do centro, dois de extrema-esquerda e quatro de direita, no que diz respeito a ideologia detalhada.

CARGO	NOME	PARTIDO	IDEOLOGIA
Deputado estadual	Nunes	PT	Esquerda
Deputado estadual	Capitão Assumção	PL	Direita
Deputado estadual	Índia Armelau	PL	Direita
Deputado federal	Joenia Wapichana	Rede	Centro
Deputado federal	Silvia Waiãpi	PL	Direita
Deputado federal	Paulo Guedes	PT	Esquerda
Deputado federal	Célia Xakriabá	PSOL	Extrema-esquerda
Deputado federal	Juliana Cardoso	PT	Esquerda
Deputado federal	Sonia Guajajara	PSOL	Extrema-esquerda
Senador	Wellington Dias	PT	Esquerda
Senador	Hamilton Mourão	Republicanos	Direita

Fonte: Portal da Classe Política (INCT ReDem); classificação ideológica conforme Bolognesi et al. (2025).

A partir da variável “ideologia”, será interessante explorar se há diferenças relevantes em relação à ideologia detalhada, nesse caso entre os eleitos do PT e PSOL, considerando que esses são os partidos que divergem em esquerda e extrema-esquerda. A distinção interna à esquerda pode ser analiticamente interessante, considerando as trajetórias de militância anteriores ao mandato. 

É importante perceber que a participação política é subjetiva e responde a fatores diversos e/ou aspirações individuais. Sendo assim, a autodeclaração não é sinônimo de representação dos interesses das comunidades indígenas. A diversidade de contexto social e de carreira política resulta para diferentes motivações que podem, inclusive, ser alheias à prática indigenista. Apesar da difusão da ideia da articulação e existência indígena, no geral, como homogênea e concordante, os dados coletados até o momento demonstram que tal contexto é permeado por perspectivas por vezes conflitantes. É no mesmo sentido que se torna necessário analisar fatores diversos para determinar a escolha de partido e por conseguinte, ideologia detalhada. 

Outro fator a ser observado é a presença de cargos não eletivos nessas trajetórias. Nesse caso, dos 11 candidatos, Joenia Wapichana (Rede Sustentabilidade) é, atualmente, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), tendo assumido o cargo em 2023 como a primeira mulher indígena a ocupá-lo. Sonia Guajajara (PSOL) é a atual Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, cargo criado em 2023, sendo, também, a primeira mulher indígena a assumi-lo. 

Os candidatos de ideologia de direita – três do Partido Liberal e um do Republicanos – possuem histórico conturbado de atuação política no tocante ao movimento indígena. Em fevereiro de 2025 a Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) – instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil – publicou a matéria intitulada “Deputada bolsonarista Silvia Nobre é repudiada por organizações dos Wajãpi: ‘não representa nosso povo’”. O material demonstra que a deputada não é reconhecida como indígena pelo próprio povo, apesar de autodeclarada. No mesmo texto, afirma-se que ocorre uso do nome indígena para defesa de atividades ilegais de mineração e agronegócio. Na carta de repúdio, o Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, afirma, categoricamente, que: 

Já o deputado Capitão Assumção (PL), deputado e candidato à prefeitura de Vitória – Espírito Santo em 2024, se autodeclarou indígena naquele ano, em 2022 e 2020. Nos processos eleitorais de 2014, 2016 e 2018, era autodeclarado branco. O capitão reserva da Polícia Militar, passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ações que posteriormente resultaram em prisão. Em 2024, descumpriu medidas cautelares do STF em relação ao histórico de disseminação de notícias falsas, sendo investigado por envolvimento na organização financeira e midiática dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023.

Hamilton Mourão (Republicanos) atribuiu a autodeclaração a alteração de dados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a candidatura ao Senado do Rio Grande do Sul, ainda era vice-presidente de Jair Messias Bolsonaro, em um período de governo marcado por violências contra os povos indígenas através de paralisação de demarcações, descaso sobre ações do agronegócio e da mineração em territórios, etc. Ainda assim, Hamilton Mourão afirmou descendência de pai indígena nas redes sociais. 

A autodeclaração racial no TSE não é realizada com verificação externa, o que a distingue da autodeclaração censitária (realizada com categorias populacionais) e da autodeclaração comunitária (que pressupõe reconhecimento coletivo). O caso de Capitão Assumção e Hamilton Mourão demonstram formas estratégicas de uso desse dispositivo eleitoral, fato que, por sua vez, atestam que declarar não significa pertencer, efetivamente. 

Índia Armelau, deputada estadual pelo PL, também aparece investigada por comandar um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A organização tinha como objetivo a eleição do marido para a câmara de vereadores do Rio de Janeiro, Fernando Paes Armelau (PL) – que ocorreu, efetivamente, em 2024. 

No geral, em um levantamento preliminar, nenhuma das pessoas autodeclaradas indígenas que representam / são representadas por partidos de ideologia de direita, sugerindo ausência de vínculo com o movimento indígena organizado. Nos casos analisados observou-se esse padrão – ainda, essa hipótese precisará ser testada com um universo mais amplo. Os demais candidatos estão explicitamente relacionados com a causa trabalhista e / ou ambiental. No geral, estiveram envolvidos em processos de luta por demarcação de território, com a causa feminista,  etc., e direcionam seu posicionamento para a valorização e defesa das populações originárias do Brasil. É premente, na continuidade da pesquisa, analisar esses aspectos de maneira minuciosa. 

De todo modo, ficam explícitas as ideias iniciais a serem mais profundamente exploradas sobre a representação, além do entendimento de que a autodeclaração não necessariamente acompanha o trabalho efetivo para a causa indígena, aqui compreendida como a que se articula contra qualquer tipo de violência contra etnias indígenas brasileiras. Além disso, a redemocratização do país e participação indígena na formulação da Constituição de 1988 parece ser uma variável diretamente relacionada à crescente estatística de candidaturas e sucesso eleitoral de pessoas autodeclaradas. A relação com o crescimento de candidaturas indígenas constitui hipótese promissora de pesquisa. Em outro momento, demandará análise a partir de um recorte temporal mais extenso.

Sobre os autores

Isadora Bortolini é estudante do curso de bacharelado em Ciências Sociais na Universidade Federal do Paraná e bolsista de iniciação científica do CNPq.

Nilton Sainz é Doutor em Ciência Política pela UFPR, Professor Colaborador do PPGCP-UFPR e Pós-Doc na mesma instituição. É especialista em Data Science & Big Data pela UFPR, editor do blog DataDem e coordena os projetos de Ciência de Dados do INCT-ReDem. Pesquisa Elites, Eleições e Instituições Políticas no Brasil e na América Latina.

Referências

BOLOGNESI, Bruno; RIBEIRO, Ednaldo; CODATO, Adriano; SILVA, Bruno Fernando da. O desaparecimento do centro ideológico no sistema partidário brasileiro: a classificação mais atualizada dos experts. Opinião Pública, Campinas, SP, v. 31, p. e31120, 2026. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8682072. Acesso em: 13 mar. 2026.

Por João Marcelo Lima Barra e Nilton Sainz

A geografia eleitoral do voto 

Na visualização do mapa alguns pontos ficam evidentes. Minas Gerais foi o estado que mais conferiu votos a deputados que participaram do motim. O fenômeno, muito puxado pela votação de Nikolas Ferreira (PL-MG), tem sua máxima expressão na região central do estado, com cidades que chegaram a depositar 50% dos votos em deputados amotinados. O deputado também foi o mais votado do país nesse pleito, aglutinando um milhão e meio de votos ou 13% dos votos válidos do estado.

Interessantemente, o Rio de Janeiro e São Paulo, apesar de terem dois deputados denunciados cada, não se destacam no mapa. O que mostra que seus representantes não foram líderes de votação. O Maranhão, por sua vez, apresenta as menores porcentagens entre os estados com participantes, visto que seu único envolvido assumiu o mandato como suplente.

Outras regiões que votaram significativamente nesses parlamentares foram o oeste de Santa Catarina e partes do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul. Essas regiões, mais Minas Gerais, formam espécies de redutos desses deputados. Ou seja, locais em que o voto está concentrado espacialmente.

Para o estudo da política esses locais são especialmente importantes tanto para compreender preferências ideológicas do eleitorado quanto para examinar a própria atuação desses deputados nessas regiões, como por exemplo o direcionamento de emendas parlamentares.

Voto em Bolsonaro e voto nos deputados amotinados

O gráfico abaixo mostra que existe uma relação, ainda que fraca, entre o voto nos deputados amotinados e o voto em Bolsonaro em 2022. Municípios que mais apoiaram esses parlamentares também tenderam a registrar votações mais elevadas para o ex-presidente. O eixo horizontal representa o percentual de votos nos deputados amotinados e o vertical, os votos em Bolsonaro por município.

A correlação de Pearson entre as duas variáveis foi de r = 0,20 (p < 0,001), indicando uma associação positiva, mas de baixa intensidade. Em outras palavras, embora o desempenho desses parlamentares esteja relacionado à força eleitoral de Bolsonaro, há outros fatores que também ajudam a explicar seu padrão de votação.

Atuação Parlamentar

Além disso, também é interessante estudarmos a relevância desses parlamentares dentro da própria câmara. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) publica anualmente uma pesquisa chamada “Cabeças do Congresso”, visando mapear os 100 parlamentares mais influentes. Dos 14 deputados amotinados apenas três foram mencionados na atual legislatura, sendo eles Carlos Jordy (PL-RJ) em 2023 e Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF) em 2024. 

Esse episódio evidencia uma distinção recorrente no trabalho parlamentar entre deputados ideológicos e articuladores. Enquanto os segundos buscam ocupar relatorias, integrar comissões e estabelecer redes de negociação para aprovar pautas ou garantir acesso a recursos, os primeiros concentram sua atuação em agendas ideológicas, priorizando discursos e ações simbólicas, como o próprio motim.

O episódio teve sua, aparente, conclusão. O corregedor da Câmara puniu três deputados – Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Zé Trovão (PL-SC) – com a suspensão do mandato por 30 dias. Por outro lado, a pauta reivindicada pelo grupo, especialmente a anistia, segue com destino incerto, com o projeto aprovado nas duas casas do parlamento de redução de penas tendo sido vetado pelo presidente, mas havendo ainda a possibilidade de derrubada desse veto.

De qualquer forma, mapear a atuação dos parlamentares e suas bases eleitorais se faz relevante para compreender a ascensão de elites políticas cujo comportamento desafia as instituições. Trazendo para o centro do debate a relação entre a representação democrática e a estabilidade do sistema político.

Sobre os autores

João Marcelo Lima Barra é Graduado em Ciências Sociais na USP, membro do Portal da Classe Política e pesquisador do INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem).

Nilton Sainz é Doutor em Ciência Política pela UFPR, Professor Colaborador do PPGCP-UFPR e Pós-Doc na mesma instituição. É especialista em Data Science & Big Data pela UFPR, editor do blog DataDem e coordena os projetos de Ciência de Dados do INCT-ReDem. Pesquisa Elites, Eleições e Instituições Políticas no Brasil e na América Latina.

Por João Marcelo Lima Barra e Nilton Sainz

No dia 19 de agosto do ano passado, União Brasil (UB) e Progressistas anunciaram a criação de uma federação partidária, batizada de União Progressista (UPB). A federação implica que, por no mínimo quatro anos, os dois partidos atuarão como uma única agremiação: lançando candidaturas unificadas ao Executivo e se comportando no Legislativo como uma só bancada.

Os números da federação impressionam. O novo arranjo contará com a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 108 parlamentares, a segunda maior do Senado, com 15 senadores, além de mais de 1300 prefeituras e seis governos estaduais. Trata-se, portanto, de um dos atores mais relevantes do sistema político brasileiro contemporâneo.

No entanto, o tamanho agregado da federação diz pouco sobre como esse poder está distribuído no território. Em sistemas federativos e eleitoralmente desiguais como o brasileiro, a localização geográfica do voto e da representação é um elemento central para compreender o peso político efetivo de um partido — especialmente quando há forte variação entre regiões e tipos de município.

É nesse ponto que emerge o problema que orienta esta análise: onde, exatamente, está ancorado o poder da União Progressista no Brasil? Trata-se de uma força homogênea e nacionalizada ou de um partido cuja influência depende de padrões territoriais específicos, como regiões ou municípios de determinado perfil?

Ao explorar a geografia eleitoral da federação, combinando dados de votação, representação legislativa e desempenho municipal, este artigo busca mostrar que o poder da União Progressista não é apenas grande, mas também desigualmente distribuído, com implicações relevantes para a dinâmica da representação política e para as disputas eleitorais futuras.

Créditos da imagem: União Brasil.

A distribuição territorial da União Progressista

Quando falamos da bancada federal do partido alguns estados se destacam. Como evidenciado no primeiro mapa, onde analisamos os dados de votação para deputado federal em 2022, estados como Alagoas, em que os dois partidos que formam a federação tiveram somados 43% dos votos e contam hoje com 5 dos 9 deputados do estado, e o Acre, em que os partidos somaram 41% do total, mostram a força da nova federação. A maior parte dos votos do partido se encontram na região nordeste, em que os partidos atingiram 23% dos votos totais. A região em que a federação pior performou no legislativo federal foi o sudeste, com 13% dos votos.

O poderio da UPB se mostra ainda maior nas eleições municipais, como mostram os mapas abaixo. O partido contará com mais de 12 mil vereadores, distribuídos especialmente nas regiões norte e centro-oeste.  Além disso, em mais de 300 municípios os dois partidos atingem, somados, mais de 50% dos votos para vereador. Ou seja, por 4 anos essas câmaras municipais possuíram maioria absoluta da federação. O mapa abaixo dá uma dimensão dos votos da UPB para vereança.

Além disso, a UPB também contará com mais de 1300 prefeituras, a maior parte delas distribuídas nas mesmas regiões mencionadas acima: norte e centro-oeste. Em estados como Acre e Amapá o partido comandará mais de 50% das prefeituras do Estado.

O que a análise dos dados nos mostrou é que o partido possui um desempenho melhor nos municípios de menor população. Usando uma técnica estatística, a regressão logística pode-se perceber que a chance de vitória da federação decresce à medida que a população do município é maior.

Assim, a criação dessa mega federação enseja alguns debates a respeito da política nacional. O primeiro é a força dos municípios pequenos. Com a desproporção da representação dos estados na câmara dos deputados, com os estados menores sendo super-representados, os partidos da União Progressista são consideravelmente beneficiados. Curiosamente, a ARENA também se aproveitava da mesma desproporção no período da Ditadura Militar, ficando conhecido como um partido de “grotões”.

O segundo é a não equivalência do voto para presidente e para deputado no Brasil. Como apresentamos acima, o nordeste, reduto do lulismo, foi a melhor região para os partidos dessa federação. O fato é irônico quando se pensa na difícil relação desses partidos com o governo federal, estando muitas vezes mais próximo da oposição do que de Lula.

Por último, precisa-se ressaltar que, diferente de partidos mais ideológicos, a União Progressista é um amálgama de diferentes grupos e lideranças que não necessariamente pensam de formas parecidas. Embora devemos ressaltar o tamanho e a força dessa federação, deve-se pensar quais grupos conseguiram hegemoniza-la, pensando no cenário de 2026. Com o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro, os atores da oposição têm-se organizado para pensar qual é o melhor nome para enfrentar, possivelmente, o presidente Lula. Independentemente de quem seja, o certo é que veremos a União Progressista como um ator central nesse processo.

Sobre os autores

João Marcelo Lima Barra é Graduado em Ciências Sociais pela USP, membro do Portal da Classe Política e pesquisador do INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem).

Nilton Sainz é Doutor em Ciência Política pela UFPR, Professor Colaborador do PPGCP-UFPR e Pós-Doc na mesma instituição. É especialista em Data Science & Big Data pela UFPR, editor do blog DataDem e coordena os projetos de Ciência de Dados do INCT-ReDem. Pesquisa Elites, Eleições e Instituições Políticas no Brasil e na América Latina.

Por Maria Cecília Eduardo, Karol Roeder & Nilton Sainz

A análise da intenção de participação política das mulheres no Brasil, representada pelo número de candidaturas ao cargo de vereador, revela um crescimento significativo nas últimas décadas, impulsionado por mudanças na legislação e na conscientização social. De acordo com os dados históricos, no ano de 2000, as mulheres representavam apenas 19,1% do total de candidatos. Esse patamar de participação subiu para 22% nas eleições de 2004 e 2008, mantendo uma estabilidade que ainda refletia uma grande barreira de entrada.

O cenário mudou drasticamente a partir de 2012, quando a participação feminina no quadro de candidatos saltou para 32,6%. Esse avanço foi consolidado nas eleições seguintes, atingindo 33,1% em 2016 e 34,7% em 2020. Nas eleições municipais de 2024, registramos o maior índice da série histórica: as mulheres representam agora 35,4% do total de candidaturas a vereador no Brasil.

Embora o crescimento de 19,1% para 35,4% em 24 anos seja um progresso notável, os dados ainda revelam um abismo de representatividade. As mulheres compõem mais de 52% da população brasileira, mas ainda ocupam pouco mais de um terço do espaço nas listas de candidatos dos partidos.

Essa trajetória demonstra que, apesar das conquistas e do aumento do interesse feminino pela política institucional, a paridade plena ainda é um desafio distante. Barreiras estruturais, como o acesso desigual aos fundos partidários e a persistência de estereótipos de gênero, continuam a limitar o potencial de candidaturas femininas.

Para a professora do University College London (UCL) e pesquisadora do INCT ReDem, Malu Gato, as desigualdades de gênero na política brasileira estão profundamente enraizadas nas regras formais e informais do sistema:

“Apesar de serem a maioria da população, as mulheres continuam sub-representadas em todos os cargos eletivos no Brasil. Isso não é por acaso: as regras eleitorais beneficiam àqueles que já estão dentro do sistema. São eles, em sua maioria, homens brancos. As regras informais do jogo — ou seja, as práticas que, apesar de não formalizadas, guiam processos cruciais para as carreiras políticas, como o recrutamento de candidatos e a distribuição de recursos — também perpetuam as desigualdades. As análises sobre as causas e consequências da composição de gênero da classe política, por tanto, têm consequências para além daquelas relacionadas à representação política da mulher; esses estudos também nos revelam os muitos vieses dos processos democráticos.”

Malu Gatto, professora e pesquisadora.

A análise desses números reforça que a jornada para uma democracia verdadeiramente representativa exige não apenas o preenchimento de cotas, mas um incentivo contínuo e real para que cada vez mais mulheres busquem o protagonismo nas Câmaras Municipais.

Uma linha do tempo de mudanças e desafios que persistem

5 pontos que explicam a desigualdade de gênero na representação política do Brasil

Maria Cecília Eduardo é Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora de pós-doutorado no INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem). Interessada nos temas participação política de mulheres, financiamento de campanha e gênero e teoria política feminista.
Karolina Roeder é Doutora em Ciência Política pela UFPR, professora de Ciência Política na UNINTER e pesquisadora do INCT Representação e Legitimidade Democrática ReDem. Pesquisa partidos políticos, estrutura, financiamento e atualmente tem como foco o impacto de instituições formais e informais na representação de mulheres na política.
Nilton Sainz é Doutor em Ciência Política pela UFPR, Professor Colaborador do PPGCP-UFPR e Pós-Doc na mesma instituição. É especialista em Data Science & Big Data pela UFPR e coordena os projetos de Ciência de Dados do INCT-ReDem. Pesquisa Eleições, Elites e Instituições Políticas no Brasil e na América Latina.

Por Maria Cecília Eduardo

A persistente sub-representação feminina na política é uma questão de grande relevância e complexidade. Pesquisas sobre essa temática têm apontado o financiamento de campanhas como um fator central na manutenção da desigualdade de gênero nesse processo. Numa disputa eleitoral, a maioria das mulheres enfrenta desafios mais rigorosos em comparação aos homens, recebendo menor apoio partidário e tendo redes de financiamento mais restritas. Além disso, muitas vezes investem menos recursos próprios em suas campanhas, o que limita suas chances de sucesso eleitoral.

Dentro desse cenário, investigamos como a participação feminina na estrutura organizacional dos partidos políticos pode influenciar a distribuição de recursos financeiros de campanha a favor das candidatas. Evidências anteriores já indicaram que partidos com maior presença feminina tendem a promover maior igualdade de gênero. Além disso, a presença de mulheres em cargos de liderança partidária tem sido relacionada com o aumento no número de candidatas e a probabilidade de eleição de mulheres, variando conforme o contexto institucional.

Nas eleições de 2018 e 2022, observamos um aumento significativo na centralidade dos partidos políticos. Esse fenômeno se evidenciou pelo fato da maior parte dos fundos mobilizados para as disputas eleitorais ter sido direcionada pelas lideranças partidárias. Tal fato destaca o papel central dos partidos na gestão e distribuição dos recursos de campanha.

Nosso levantamento mostrou que a presença de mulheres na presidência estadual e na secretaria geral dos partidos está correlacionada a um aumento significativo nos recursos destinados às candidatas e na chance de os partidos cumprirem as cotas de gênero no financiamento público de campanha. No entanto, a representação feminina em instâncias decisórias dos partidos ainda é baixa, como podemos ver na tabela abaixo. No geral, as mulheres ocupam menos de um quinto do total de cargos analisados.

Esse panorama reflete a necessidade urgente de transformar a cultura política e as estruturas partidárias para promover a inclusão e a igualdade de gênero, garantindo que as mulheres tenham as mesmas oportunidades de competir e vencer nas eleições. A mudança começa com a reestruturação interna dos partidos e o comprometimento com a diversidade e a inclusão, para que possamos avançar rumo a uma representação política mais equitativa e justa para as mulheres.

Maria Cecília Eduardo é Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora de pós-doutorado no INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem). Interessada nos temas participação política de mulheres, financiamento de campanha e gênero e teoria política feminista.

Por Karolina Roeder

Os partidos políticos controlam os principais recursos presentes hoje na política: além de cargos no Executivo e Legislativo, eles recrutam, selecionam candidatos e distribuem todo o dinheiro público que é destinado às eleições e à formação política. Os partidos brasileiros são obrigados, desde 2009, a destinar ao menos 5% do Fundo Partidário anual à criação e manutenção de programas que incentivem a participação de mulheres na política.

A partir de 2015 há uma mudança gradativa na legislação para que esse recurso seja gerido pela secretaria da mulher do partido ou instituto presidido por ela, tendo CNPJ próprio e autonomia em relação às decisões partidárias. Apesar de haver incentivo na legislação, não há obrigação expressa de os partidos criarem esse tipo de órgão intrapartidário. Pesquisas futuras podem analisar se as agremiações possuem essas seções internas em sua estrutura. Para sabermos primeiro se os partidos distribuem os recursos para a promoção da participação da mulher na política, analisamos as prestações de contas anuais de dez partidos políticos, de 1996 a 2021.

Os partidos políticos são obrigados, além das prestações de contas eleitorais, a realizar a prestação de contas de seus recursos próprios e do Fundo Partidário anualmente. Essas despesas são relativas à manutenção da organização. Até 2015 as prestações do órgão nacional dos partidos eram entregues fisicamente ao TSE e os dados para essa pesquisa foram obtidos a partir da coleta física no TSE e extração desses dados dos relatórios. De 2016 a 2021 estavam disponíveis no Portal de Dados Abertos do TSE. Após a coleta e organização dos dados, buscamos aqueles que mencionassem “mulher” na prestação.

Foi somente em 2009, ano da promulgação da lei complementar, que um partido destinou recursos para esse fim, o PSB (1,3%). Já em 2010, três partidos destinaram (PT com 0,6%; PSB com 4,3% e PV com 5,9%) e apenas o PV acima do mínimo. No gráfico 1 abaixo estão os percentuais por ano, de cada partido:

Gráfico 1. Percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação de mulheres, por partido

Há uma variação considerável nas proporções, como o alto investimento (19 e 22%) do PL em 2020 e 2021, e nulo nos dois anos anteriores. A partir de 2019 o PT passa a investir mais que 5%, mas nos anos anteriores é ínfimo o repasse. O não cumprimento generalizado do repasse pode ser fruto da previsão de anistia, como a que ocorreu em 2022, na Emenda Constitucional n. 117 de 2022. Essa mesma EC inseriu na constituição o repasse mínimo de 5% do FP à criação e manutenção de programas que promovam a participação de mulheres na política e perdoou todos os partidos que não tinham cumprido essa regra até aquele momento¹.

Os incentivos institucionais, mais presentes na última década, pressionam a elite partidária – predominantemente branca e masculina – a mudar a sua atuação. Contudo, alguns estudos já têm mostrado que os partidos acabam subvertendo as regras formais para continuar o jogando da forma com que sempre jogaram. O uso de candidaturas fictícias (laranjas), de comissões provisórias para diminuir a supervisão da seleção dos candidatos (as) e, como no caso citado acima, auto anistia em caso de não cumprimento do repasse de recursos demonstram como os aspectos informais se sobrepõem aos formais. As regras informais que atuam sobre o comportamento dos indivíduos e partidos demandam mais investigações.

1. E o mínimo de 30% do FEFC e da parcela do Fundo Partidário destinada às eleições para campanhas de candidatas mulheres. ↩︎

Karolina Roeder é Doutora em Ciência Política pela UFPR, professora de Ciência Política na UNINTER e pesquisadora do INCT Representação e Legitimidade Democrática ReDem. Pesquisa partidos políticos, estrutura, financiamento e atualmente tem como foco o impacto de instituições formais e informais na representação de mulheres na política.

Por Maria Cecília Eduardo e Karolina Roeder

Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres ainda enfrentam uma sub-representação significativa na política. Este texto explora as razões históricas, culturais e estruturais que perpetuam essa desigualdade, destacando como a divisão entre as esferas pública e privada, o capital homossocial e as normas políticas liberais contribuem para a exclusão das mulheres. Além disso, analisa as medidas que têm sido implementadas para mitigar essas desigualdades e sugere a necessidade de uma abordagem crítica e inclusiva para alcançar uma representação política verdadeiramente democrática. Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres ainda enfrentam uma sub-representação significativa na política.

Este texto explora as razões históricas, culturais e estruturais que perpetuam essa desigualdade, destacando como a divisão entre as esferas pública e privada, o capital homossocial e as normas políticas liberais contribuem para a exclusão das mulheres. Além disso, analisa as medidas que têm sido implementadas para mitigar essas desigualdades e sugere a necessidade de uma abordagem crítica e inclusiva para alcançar uma representação política verdadeiramente democrática.

A participação das mulheres na política é um tema que precisa ser visto sob a perspectiva da história e das estruturas sociais. As democracias modernas, desde os séculos XVII e XVIII, foram construídas com base em uma divisão clara entre o público e o privado. Pensadores como John Locke e Jean-Jacques Rousseau ajudaram a definir essa separação, onde o espaço privado, associado ao lar e à maternidade, era visto como o “universo feminino”, enquanto a esfera pública, ligada à política e à sociedade civil, era considerada “masculina”.

Essa divisão não só limitou as mulheres ao espaço doméstico, mas também desvalorizou o trabalho realizado nesse ambiente e reforçou estereótipos de gênero que ainda hoje dificultam a plena participação das mulheres na esfera pública. Os direitos e a liberdade civil, conforme defendidos por muitos, eram privilégios masculinos. Carole Pateman destaca que “a liberdade civil não é universal – é um atributo masculino e depende do direito patriarcal”.

Teóricas feministas criticam a ideia de que as normas políticas liberais são neutras e universais. Nancy Fraser, Carole Pateman e Jane Mansbridge apontam que essas normas são baseadas em padrões culturais que favorecem alguns grupos sobre outros, resultando em um tratamento privilegiado para os homens. Na prática, a suposta neutralidade das regras políticas perpetua a desigualdade de gênero.

Mesmo com mudanças no modelo de organização do Estado liberal, suas instituições ainda não são neutras em termos de gênero. As relações desiguais entre homens e mulheres são mantidas pelas estruturas existentes, limitando o desenvolvimento pleno das capacidades das mulheres e sua autodeterminação.

Mulheres de todas as classes e etnias foram por muito tempo excluídas da participação política formal. Mesmo após a conquista do direito ao voto, ainda existem barreiras informais que impedem a paridade de participação. As desigualdades materiais e culturais perpetuadas pela dominação masculina continuam a ser um obstáculo para uma representação política democrática.

O conceito de capital homossocial, no campo do institucionalismo feminista, ajuda a entender a exclusão sistemática das mulheres em contextos em que práticas informais prevalecem. Elin Bjarnegård chama a atenção para as redes clientelistas, onde a confiança é crucial e a previsibilidade é mais provável entre homens devido à importância dada ao capital homossocial nas redes clientelistas. Isso perpetua a exclusão das mulheres, que não são vistas como membros ativos nessas redes, mesmo que possuam níveis equivalentes ou superiores de capital cultural e social.

O capital homossocial enfatiza a tendência de homens colaborarem com outros homens em ambientes competitivos e instáveis, como a política. Nesses contextos, os indivíduos privilegiam as conexões com aqueles possuem recursos importantes, normalmente homens, e preferem colaborar com aqueles que lhes conferem previsibilidade. A similaridade funciona como um atalho cognitivo, nesse sentido, dando previsibilidade aos integrantes da rede e colaborando com a exclusão de mulheres.

Para combater essa desigualdade, medidas como a distribuição proporcional de recursos financeiros para candidatas mulheres, implementada no Brasil em 2018, são essenciais. Kristin Wylie mostrou que essa medida nivelou mais o campo de disputa e aumentou a ambição política das mulheres. No entanto, a distribuição de recursos ainda é controlada por partidos que muitas vezes mantêm regras informais com viés de gênero.

Quando um grupo dominante estabelece as normas, aqueles que não se encaixam são percebidos como desviantes ou inferiores. As instituições políticas, mesmo em democracias, ainda carregam um viés de gênero que restringe a entrada de mulheres nos espaços de decisão. Portanto, a análise da participação feminina na política deve considerar que as regras e dinâmicas foram estabelecidas sob critérios masculinos, demandando medidas específicas para reduzir as desvantagens das mulheres na representação política.

Em suma, o gênero molda as interações sociais nas instituições políticas, criando obstáculos informais que dificultam a entrada das mulheres na política. Entender a teoria da representação é crucial para reconhecer a importância da presença feminina no processo político.

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Maria Cecília Eduardo é doutora em Ciência Política pela UFPR e professora da UFPR Litoral.
Karolina Roeder é doutora em Ciência Política pela UFPR e professora da Uninter.