Eleições 2024: A Persistente Sub-Representação de Mulheres na Política
Autor:
Maria Cecília Eduardo e Karolina Roeder
Data de publicação:
20 de fevereiro de 2024
Apesar dos avanços, a sub-representação feminina na política persiste. Este texto examina as razões históricas, culturais e estruturais por trás dessa desigualdade. Desde os séculos XVII e XVIII, a divisão entre esferas pública e privada, moldada por pensadores como John Locke e Jean-Jacques Rousseau, confinou as mulheres ao espaço doméstico, excluindo-as da política.
O capital homossocial, ou a rede de contatos predominantemente masculina, também impede a inclusão feminina. Normas políticas liberais, embora pregando igualdade, muitas vezes não abordam barreiras específicas enfrentadas por mulheres, perpetuando a desigualdade.
Medidas como cotas de gênero e campanhas de conscientização têm sido implementadas para mitigar essas disparidades, mas é crucial uma abordagem mais crítica e inclusiva. A verdadeira democracia exige a participação equitativa das mulheres, rompendo com tradições excludentes e promovendo uma representação política mais justa e representativa.
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A promoção da participação política das mulheres parcialmente realizada pelos partidos políticos
Os partidos políticos desempenham um papel crucial na política, controlando recursos importantes como cargos, seleção de candidatos (as) e financiamento. Desde 2009, a legislação brasileira obriga os partidos a destinar pelo menos 5% do Fundo Partidário anual para incentivar a participação das mulheres na política. Desde 2015, essa lei tem sido aprimorada, exigindo que os recursos fossem geridos por secretarias de mulheres ou institutos liderados pela secretaria. Ainda que o repasse seja obrigatório, os partidos cumprem essa regra apenas parcialmente, no período de 2009 a 2021. A anistia dada pelos partidos a eles próprios, no caso do não cumprimento da lei, é uma forma de subverter as regras formais que buscam incluir mais mulheres na política. Enquanto isso, o papel de formação política acaba sendo ocupado por organizações sociais e think tanks.
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A participação feminina na liderança partidária e o cumprimento das cotas financeiras para mulheres
Na disputa eleitoral, mulheres, em geral, enfrentam desafios mais rigorosos em comparação aos homens, recebendo menor apoio partidário e possuindo redes de financiamento mais restritas. Este texto mostra como a participação feminina na estrutura organizacional partidária pode atuar como um catalisador da representação política de mulheres por meio da distribuição de recursos financeiros de campanha.
Os dados analisados apontam que diretórios estaduais nos quais mulheres ocuparam a presidência ou a secretaria geral destinaram mais recursos públicos eleitorais às suas candidatas. Além disso, a presença feminina nesses cargos aumenta a chance de os partidos cumprirem as cotas de gênero no financiamento público de campanha.
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Análise da Participação Feminina nas Eleições Municipais
A evolução da participação das mulheres nas eleições para o cargo de vereadora no Brasil mostra um crescimento constante, mas lento, desde 1992. Naquele ano, as mulheres representavam apenas 7,4% do total de eleitos. Esse percentual aumentou para 11,2% em 1996 e continuou subindo de forma gradual ao longo dos anos. Em 2020, as mulheres alcançaram 16% dos cargos de vereadora, o maior percentual já registrado. Este progresso é significativo, mas ainda revela uma sub-representação feminina na política municipal, considerando que elas compõem mais de 50% da população brasileira.
Essa linha do tempo nos permite observar as mudanças ocorridas ao longo das últimas décadas e refletir sobre os desafios que ainda persistem. Apesar das conquistas, a participação feminina na política é frequentemente limitada por barreiras culturais e institucionais que precisam ser enfrentadas. Medidas como a distribuição proporcional de recursos de campanha e o incentivo à candidatura de mulheres são passos importantes para alcançar uma representação mais equitativa e democrática nas Câmaras Municipais. A análise desses dados reforça a necessidade de continuar promovendo políticas de inclusão que garantam uma participação mais significativa das mulheres na política brasileira.
A participação feminina era de apenas 7,4%
A participação feminina vai a 11,2%
A participação feminina atinge 11,6%
A participação feminina chega a 12,65%A participação feminina chega a 12,65%
A participação feminina declina para 12,51%
A participação feminina vai a 13,3%
A participação feminina atinge 13,5%
A participação feminina alcança 16%
Insights sobre a participação feminina na política
Partidos e igualdade de gênero
Dos 23 partidos com representação na Câmara dos Deputados, apenas 14 possuem em seus estatutos alguma menção ao princípio de não discriminação e/ou igualdade de gênero. São eles: CIDADANIA, NOVO, PCdoB, PDT, PL, PODE, PSC, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV, REDE e REPUBLICANOS.
Partidos e cotas para mulheres
Nesse mesmo grupo, apenas nove siglas adotam um sistema de quotas ou de reserva de vagas por gênero nas suas Comissões Executivas Nacionais – CIDADANIA, PCdoB, PDT, PSB, PSC, PSDB, PSOL, PT e PV.
Custo financeiro da desigualdade de gênero em 2022
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 139 milhões de reais deixaram de ser destinados às candidatas mulheres nas eleições de 2022.
Incentivando a desigualdade de gênero
De acordo com TSE, 40% dos partidos não cumpriram com a destinação da cota mínima de 30% do financiamento público para mulheres.
Indicador de desigualdade de gênero
As mulheres representaram 29,4% do total de dirigentes estaduais dos partidos brasileiros, nos anos de 2021 e 2022 (Schaefer et al 2024).
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