Categoria: Publicação contínua

Por Maria Cecília Eduardo, Karol Roeder & Nilton Sainz

A análise da intenção de participação política das mulheres no Brasil, representada pelo número de candidaturas ao cargo de vereador, revela um crescimento significativo nas últimas décadas, impulsionado por mudanças na legislação e na conscientização social. De acordo com os dados históricos, no ano de 2000, as mulheres representavam apenas 19,1% do total de candidatos. Esse patamar de participação subiu para 22% nas eleições de 2004 e 2008, mantendo uma estabilidade que ainda refletia uma grande barreira de entrada.

O cenário mudou drasticamente a partir de 2012, quando a participação feminina no quadro de candidatos saltou para 32,6%. Esse avanço foi consolidado nas eleições seguintes, atingindo 33,1% em 2016 e 34,7% em 2020. Nas eleições municipais de 2024, registramos o maior índice da série histórica: as mulheres representam agora 35,4% do total de candidaturas a vereador no Brasil.

Embora o crescimento de 19,1% para 35,4% em 24 anos seja um progresso notável, os dados ainda revelam um abismo de representatividade. As mulheres compõem mais de 52% da população brasileira, mas ainda ocupam pouco mais de um terço do espaço nas listas de candidatos dos partidos.

Essa trajetória demonstra que, apesar das conquistas e do aumento do interesse feminino pela política institucional, a paridade plena ainda é um desafio distante. Barreiras estruturais, como o acesso desigual aos fundos partidários e a persistência de estereótipos de gênero, continuam a limitar o potencial de candidaturas femininas.

A análise desses números reforça que a jornada para uma democracia verdadeiramente representativa exige não apenas o preenchimento de cotas, mas um incentivo contínuo e real para que cada vez mais mulheres busquem o protagonismo nas Câmaras Municipais.

Uma linha do tempo de mudanças e desafios que persistem

5 pontos que explicam a desigualdade de gênero na representação política do Brasil

Maria Cecília Eduardo é Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora de pós-doutorado no INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem). Interessada nos temas participação política de mulheres, financiamento de campanha e gênero e teoria política feminista.
Karolina Roeder é Doutora em Ciência Política pela UFPR, professora de Ciência Política na UNINTER e pesquisadora do INCT Representação e Legitimidade Democrática ReDem. Pesquisa partidos políticos, estrutura, financiamento e atualmente tem como foco o impacto de instituições formais e informais na representação de mulheres na política.
Nilton Sainz é Doutor em Ciência Política pela UFPR, Professor Colaborador do PPGCP-UFPR e Pós-Doc na mesma instituição. É especialista em Data Science & Big Data pela UFPR e coordena os projetos de Ciência de Dados do INCT-ReDem. Pesquisa Eleições, Elites e Instituições Políticas no Brasil e na América Latina.

Por Maria Cecília Eduardo

A persistente sub-representação feminina na política é uma questão de grande relevância e complexidade. Pesquisas sobre essa temática têm apontado o financiamento de campanhas como um fator central na manutenção da desigualdade de gênero nesse processo. Numa disputa eleitoral, a maioria das mulheres enfrenta desafios mais rigorosos em comparação aos homens, recebendo menor apoio partidário e tendo redes de financiamento mais restritas. Além disso, muitas vezes investem menos recursos próprios em suas campanhas, o que limita suas chances de sucesso eleitoral.

Dentro desse cenário, investigamos como a participação feminina na estrutura organizacional dos partidos políticos pode influenciar a distribuição de recursos financeiros de campanha a favor das candidatas. Evidências anteriores já indicaram que partidos com maior presença feminina tendem a promover maior igualdade de gênero. Além disso, a presença de mulheres em cargos de liderança partidária tem sido relacionada com o aumento no número de candidatas e a probabilidade de eleição de mulheres, variando conforme o contexto institucional.

Nas eleições de 2018 e 2022, observamos um aumento significativo na centralidade dos partidos políticos. Esse fenômeno se evidenciou pelo fato da maior parte dos fundos mobilizados para as disputas eleitorais ter sido direcionada pelas lideranças partidárias. Tal fato destaca o papel central dos partidos na gestão e distribuição dos recursos de campanha.

Nosso levantamento mostrou que a presença de mulheres na presidência estadual e na secretaria geral dos partidos está correlacionada a um aumento significativo nos recursos destinados às candidatas e na chance de os partidos cumprirem as cotas de gênero no financiamento público de campanha. No entanto, a representação feminina em instâncias decisórias dos partidos ainda é baixa, como podemos ver na tabela abaixo. No geral, as mulheres ocupam menos de um quinto do total de cargos analisados.

Esse panorama reflete a necessidade urgente de transformar a cultura política e as estruturas partidárias para promover a inclusão e a igualdade de gênero, garantindo que as mulheres tenham as mesmas oportunidades de competir e vencer nas eleições. A mudança começa com a reestruturação interna dos partidos e o comprometimento com a diversidade e a inclusão, para que possamos avançar rumo a uma representação política mais equitativa e justa para as mulheres.

Maria Cecília Eduardo é Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora de pós-doutorado no INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem). Interessada nos temas participação política de mulheres, financiamento de campanha e gênero e teoria política feminista.

Por Karolina Roeder

Os partidos políticos controlam os principais recursos presentes hoje na política: além de cargos no Executivo e Legislativo, eles recrutam, selecionam candidatos e distribuem todo o dinheiro público que é destinado às eleições e à formação política. Os partidos brasileiros são obrigados, desde 2009, a destinar ao menos 5% do Fundo Partidário anual à criação e manutenção de programas que incentivem a participação de mulheres na política.

A partir de 2015 há uma mudança gradativa na legislação para que esse recurso seja gerido pela secretaria da mulher do partido ou instituto presidido por ela, tendo CNPJ próprio e autonomia em relação às decisões partidárias. Apesar de haver incentivo na legislação, não há obrigação expressa de os partidos criarem esse tipo de órgão intrapartidário. Pesquisas futuras podem analisar se as agremiações possuem essas seções internas em sua estrutura. Para sabermos primeiro se os partidos distribuem os recursos para a promoção da participação da mulher na política, analisamos as prestações de contas anuais de dez partidos políticos, de 1996 a 2021.

Os partidos políticos são obrigados, além das prestações de contas eleitorais, a realizar a prestação de contas de seus recursos próprios e do Fundo Partidário anualmente. Essas despesas são relativas à manutenção da organização. Até 2015 as prestações do órgão nacional dos partidos eram entregues fisicamente ao TSE e os dados para essa pesquisa foram obtidos a partir da coleta física no TSE e extração desses dados dos relatórios. De 2016 a 2021 estavam disponíveis no Portal de Dados Abertos do TSE. Após a coleta e organização dos dados, buscamos aqueles que mencionassem “mulher” na prestação.

Foi somente em 2009, ano da promulgação da lei complementar, que um partido destinou recursos para esse fim, o PSB (1,3%). Já em 2010, três partidos destinaram (PT com 0,6%; PSB com 4,3% e PV com 5,9%) e apenas o PV acima do mínimo. No gráfico 1 abaixo estão os percentuais por ano, de cada partido:

Gráfico 1. Percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação de mulheres, por partido

Há uma variação considerável nas proporções, como o alto investimento (19 e 22%) do PL em 2020 e 2021, e nulo nos dois anos anteriores. A partir de 2019 o PT passa a investir mais que 5%, mas nos anos anteriores é ínfimo o repasse. O não cumprimento generalizado do repasse pode ser fruto da previsão de anistia, como a que ocorreu em 2022, na Emenda Constitucional n. 117 de 2022. Essa mesma EC inseriu na constituição o repasse mínimo de 5% do FP à criação e manutenção de programas que promovam a participação de mulheres na política e perdoou todos os partidos que não tinham cumprido essa regra até aquele momento¹.

Os incentivos institucionais, mais presentes na última década, pressionam a elite partidária – predominantemente branca e masculina – a mudar a sua atuação. Contudo, alguns estudos já têm mostrado que os partidos acabam subvertendo as regras formais para continuar o jogando da forma com que sempre jogaram. O uso de candidaturas fictícias (laranjas), de comissões provisórias para diminuir a supervisão da seleção dos candidatos (as) e, como no caso citado acima, auto anistia em caso de não cumprimento do repasse de recursos demonstram como os aspectos informais se sobrepõem aos formais. As regras informais que atuam sobre o comportamento dos indivíduos e partidos demandam mais investigações.

1. E o mínimo de 30% do FEFC e da parcela do Fundo Partidário destinada às eleições para campanhas de candidatas mulheres. ↩︎

Karolina Roeder é Doutora em Ciência Política pela UFPR, professora de Ciência Política na UNINTER e pesquisadora do INCT Representação e Legitimidade Democrática ReDem. Pesquisa partidos políticos, estrutura, financiamento e atualmente tem como foco o impacto de instituições formais e informais na representação de mulheres na política.

Por Maria Cecília Eduardo e Karolina Roeder

Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres ainda enfrentam uma sub-representação significativa na política. Este texto explora as razões históricas, culturais e estruturais que perpetuam essa desigualdade, destacando como a divisão entre as esferas pública e privada, o capital homossocial e as normas políticas liberais contribuem para a exclusão das mulheres. Além disso, analisa as medidas que têm sido implementadas para mitigar essas desigualdades e sugere a necessidade de uma abordagem crítica e inclusiva para alcançar uma representação política verdadeiramente democrática. Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres ainda enfrentam uma sub-representação significativa na política.

Este texto explora as razões históricas, culturais e estruturais que perpetuam essa desigualdade, destacando como a divisão entre as esferas pública e privada, o capital homossocial e as normas políticas liberais contribuem para a exclusão das mulheres. Além disso, analisa as medidas que têm sido implementadas para mitigar essas desigualdades e sugere a necessidade de uma abordagem crítica e inclusiva para alcançar uma representação política verdadeiramente democrática.

A participação das mulheres na política é um tema que precisa ser visto sob a perspectiva da história e das estruturas sociais. As democracias modernas, desde os séculos XVII e XVIII, foram construídas com base em uma divisão clara entre o público e o privado. Pensadores como John Locke e Jean-Jacques Rousseau ajudaram a definir essa separação, onde o espaço privado, associado ao lar e à maternidade, era visto como o “universo feminino”, enquanto a esfera pública, ligada à política e à sociedade civil, era considerada “masculina”.

Essa divisão não só limitou as mulheres ao espaço doméstico, mas também desvalorizou o trabalho realizado nesse ambiente e reforçou estereótipos de gênero que ainda hoje dificultam a plena participação das mulheres na esfera pública. Os direitos e a liberdade civil, conforme defendidos por muitos, eram privilégios masculinos. Carole Pateman destaca que “a liberdade civil não é universal – é um atributo masculino e depende do direito patriarcal”.

Teóricas feministas criticam a ideia de que as normas políticas liberais são neutras e universais. Nancy Fraser, Carole Pateman e Jane Mansbridge apontam que essas normas são baseadas em padrões culturais que favorecem alguns grupos sobre outros, resultando em um tratamento privilegiado para os homens. Na prática, a suposta neutralidade das regras políticas perpetua a desigualdade de gênero.

Mesmo com mudanças no modelo de organização do Estado liberal, suas instituições ainda não são neutras em termos de gênero. As relações desiguais entre homens e mulheres são mantidas pelas estruturas existentes, limitando o desenvolvimento pleno das capacidades das mulheres e sua autodeterminação.

Mulheres de todas as classes e etnias foram por muito tempo excluídas da participação política formal. Mesmo após a conquista do direito ao voto, ainda existem barreiras informais que impedem a paridade de participação. As desigualdades materiais e culturais perpetuadas pela dominação masculina continuam a ser um obstáculo para uma representação política democrática.

O conceito de capital homossocial, no campo do institucionalismo feminista, ajuda a entender a exclusão sistemática das mulheres em contextos em que práticas informais prevalecem. Elin Bjarnegård chama a atenção para as redes clientelistas, onde a confiança é crucial e a previsibilidade é mais provável entre homens devido à importância dada ao capital homossocial nas redes clientelistas. Isso perpetua a exclusão das mulheres, que não são vistas como membros ativos nessas redes, mesmo que possuam níveis equivalentes ou superiores de capital cultural e social.

O capital homossocial enfatiza a tendência de homens colaborarem com outros homens em ambientes competitivos e instáveis, como a política. Nesses contextos, os indivíduos privilegiam as conexões com aqueles possuem recursos importantes, normalmente homens, e preferem colaborar com aqueles que lhes conferem previsibilidade. A similaridade funciona como um atalho cognitivo, nesse sentido, dando previsibilidade aos integrantes da rede e colaborando com a exclusão de mulheres.

Para combater essa desigualdade, medidas como a distribuição proporcional de recursos financeiros para candidatas mulheres, implementada no Brasil em 2018, são essenciais. Kristin Wylie mostrou que essa medida nivelou mais o campo de disputa e aumentou a ambição política das mulheres. No entanto, a distribuição de recursos ainda é controlada por partidos que muitas vezes mantêm regras informais com viés de gênero.

Quando um grupo dominante estabelece as normas, aqueles que não se encaixam são percebidos como desviantes ou inferiores. As instituições políticas, mesmo em democracias, ainda carregam um viés de gênero que restringe a entrada de mulheres nos espaços de decisão. Portanto, a análise da participação feminina na política deve considerar que as regras e dinâmicas foram estabelecidas sob critérios masculinos, demandando medidas específicas para reduzir as desvantagens das mulheres na representação política.

Em suma, o gênero molda as interações sociais nas instituições políticas, criando obstáculos informais que dificultam a entrada das mulheres na política. Entender a teoria da representação é crucial para reconhecer a importância da presença feminina no processo político.

Referências bibliográficas:

Araújo, Clara. Gênero e acesso ao poder legislativo no Brasil: as cotas entre as instituições e a cultura. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 2, p. 23-59, jul.-dez. 2009.

Biroli, Flávia. Gênero e Política no Noticiário das Revistas Semanais Brasileiras: ausências e estereótipos. Cadernos Pagu, São Paulo, v. 34, p. 269-299, 2009.

Coleman, J. S. (1990) Foundations of Social Theory, Cambridge, MA, and London, UK, The Belknap Press of Harvard University Press.

Verge, T., Claveria, S., & Waylen, G. (2017). Party office, male homosocial capital and gendered political recruitment. Gender and Informal Institutions, 91-114.

Walby, Sylvia. Gender transformations. London: Routledge, 1997.

Walby, Sylvia. The future of feminism. London: Polity Press, 2011.

Young, Iris M. Justice and the Politics of Difference. Princeton: Princeton University Press, 1990.

Maria Cecília Eduardo é doutora em Ciência Política pela UFPR e professora da UFPR Litoral.
Karolina Roeder é doutora em Ciência Política pela UFPR e professora da Uninter.