{"id":163,"date":"2026-01-18T23:12:33","date_gmt":"2026-01-19T02:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/redem.c3sl.ufpr.br\/blog\/?p=163"},"modified":"2026-01-18T23:17:35","modified_gmt":"2026-01-19T02:17:35","slug":"a-promocao-da-participacao-politica-das-mulheres-parcialmente-realizada-pelos-partidos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redem.c3sl.ufpr.br\/blog\/index.php\/2026\/01\/18\/a-promocao-da-participacao-politica-das-mulheres-parcialmente-realizada-pelos-partidos-politicos\/","title":{"rendered":"A promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres parcialmente realizada pelos partidos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"\n

P<\/em>or Karolina Roeder<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Os partidos pol\u00edticos controlam os principais recursos presentes hoje na pol\u00edtica: al\u00e9m de cargos no Executivo e Legislativo, eles recrutam, selecionam candidatos e distribuem todo o dinheiro p\u00fablico que \u00e9 destinado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Os partidos brasileiros s\u00e3o obrigados, desde 2009, a destinar ao menos 5% do Fundo Partid\u00e1rio anual \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas que incentivem a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2015 h\u00e1 uma mudan\u00e7a gradativa na legisla\u00e7\u00e3o para que esse recurso seja gerido pela secretaria da mulher do partido ou instituto presidido por ela, tendo CNPJ pr\u00f3prio e autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es partid\u00e1rias. Apesar de haver incentivo na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o expressa de os partidos criarem esse tipo de \u00f3rg\u00e3o intrapartid\u00e1rio. Pesquisas futuras podem analisar se as agremia\u00e7\u00f5es possuem essas se\u00e7\u00f5es internas em sua estrutura. Para sabermos primeiro se os partidos distribuem os recursos para a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica, analisamos as presta\u00e7\u00f5es de contas anuais de dez partidos pol\u00edticos, de 1996 a 2021.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos pol\u00edticos s\u00e3o obrigados, al\u00e9m das presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais, a realizar a presta\u00e7\u00e3o de contas de seus recursos pr\u00f3prios e do Fundo Partid\u00e1rio anualmente. Essas despesas s\u00e3o relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2015 as presta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o nacional dos partidos eram entregues fisicamente ao TSE e os dados para essa pesquisa foram obtidos a partir da coleta f\u00edsica no TSE e extra\u00e7\u00e3o desses dados dos relat\u00f3rios. De 2016 a 2021 estavam dispon\u00edveis no Portal de Dados Abertos do TSE. Ap\u00f3s a coleta e organiza\u00e7\u00e3o dos dados, buscamos aqueles que mencionassem \u201cmulher\u201d na presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Foi somente em 2009, ano da promulga\u00e7\u00e3o da lei complementar, que um partido destinou recursos para esse fim, o PSB (1,3%). J\u00e1 em 2010, tr\u00eas partidos destinaram (PT com 0,6%; PSB com 4,3% e PV com 5,9%) e apenas o PV acima do m\u00ednimo. No gr\u00e1fico 1 abaixo est\u00e3o os percentuais por ano, de cada partido:<\/p>\n\n\n\n

Gr\u00e1fico 1. Percentual do Fundo Partid\u00e1rio destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mulheres, por partido<\/p>\n\n\n\n

\"Fonte:<\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel nas propor\u00e7\u00f5es, como o alto investimento (19 e 22%) do PL em 2020 e 2021, e nulo nos dois anos anteriores. A partir de 2019 o PT passa a investir mais que 5%, mas nos anos anteriores \u00e9 \u00ednfimo o repasse. O n\u00e3o cumprimento generalizado do repasse pode ser fruto da previs\u00e3o de anistia, como a que ocorreu em 2022, na Emenda Constitucional n. 117 de 2022. Essa mesma EC inseriu na constitui\u00e7\u00e3o o repasse m\u00ednimo de 5% do FP \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas que promovam a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica e perdoou todos os partidos que n\u00e3o tinham cumprido essa regra at\u00e9 aquele momento1<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Os incentivos institucionais, mais presentes na \u00faltima d\u00e9cada, pressionam a elite partid\u00e1ria – predominantemente branca e masculina – a mudar a sua atua\u00e7\u00e3o. Contudo, alguns estudos j\u00e1 t\u00eam mostrado que os partidos acabam subvertendo as regras formais para continuar o jogando da forma com que sempre jogaram. O uso de candidaturas fict\u00edcias (laranjas), de comiss\u00f5es provis\u00f3rias para diminuir a supervis\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o dos candidatos (as) e, como no caso citado acima, auto anistia em caso de n\u00e3o cumprimento do repasse de recursos demonstram como os aspectos informais se sobrep\u00f5em aos formais. As regras informais que atuam sobre o comportamento dos indiv\u00edduos e partidos demandam mais investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

  1. E o m\u00ednimo de 30% do FEFC e da parcela do Fundo Partid\u00e1rio destinada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para campanhas de candidatas mulheres. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n

    Karolina Roeder<\/strong> \u00e9 Doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela UFPR, professora de Ci\u00eancia Pol\u00edtica na UNINTER e pesquisadora do INCT Representa\u00e7\u00e3o e Legitimidade Democr\u00e1tica ReDem. Pesquisa partidos pol\u00edticos, estrutura, financiamento e atualmente tem como foco o impacto de institui\u00e7\u00f5es formais e informais na representa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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